30.ago.2026
30.ago.2026
Beach Park devolverá valores e pagará multa por atraso em resort
Justiça reconheceu culpa da empresa pela rescisão de contrato de multipropriedade após empreendimento não ser entregue nem dentro do prazo adicional de 180 dias.
30.ago.2026
Empresas deverão ressarcir comprador após rescindirem contrato de imóvel
Incorporadora e construtora alegaram que o contrato foi desfeito porque o financiamento não teria sido aprovado, mas não comprovaram a recusa do crédito nem que o comprador tivesse solicitado o distrato.
30.ago.2026
Justiça manda plano custear remédio fora das diretrizes da ANS
Paciente de 75 anos tem síndrome mielodisplásica e anemia grave e não respondeu ao tratamento previsto no rol da agência.
30.ago.2026
TJ/SP mantém condenação de trio que aplicou golpe do bilhete premiado em idoso
Vítima entregou R$ 7,5 mil após falsa promessa de recompensa de R$ 200 mil e perdeu todas as economias.
30.ago.2026
Advogados defendem recuperação para entidades sem fins lucrativos
Especialistas defendem mudança na lei para permitir tratamento organizado de crises financeiras.
30.ago.2026
Especialistas analisam novos deveres das plataformas digitais
Advogados destacam que ECA Digital reforça segurança por padrão, enquanto sobreposição de regras e autoridades desafia aplicação do novo regime.
30.ago.2026
STJ: Assédio sexual não configura improbidade após nova LIA
Conduta segue sujeita a punições nas esferas penal, civil e administrativa.
30.ago.2026
STF definirá foro para autarquias federais cobrarem dívidas na Justiça
Supremo discutirá a possibilidade de autarquias federais escolherem o local para a cobrança judicial de suas decisões.
30.ago.2026
