17.dez.2025
17.dez.2025
STF tem maioria para invalidar provas contra governador do Acre por corrupção
2ª turma analisa uso de RIFs do Coaf e alegação de fishing expedition; Fachin votou contra o pedido, mas André Mendonça divergiu, sendo acompanhado por Nunes Marques e Dias Toffoli.
17.dez.2025
Juíza extingue punibilidade de passageiro que quebrou televisor em voo
Punibilidade foi extinta mediante celebração de acordo de não persecução penal.
17.dez.2025
STF julga incentivos fiscais a agrotóxicos
Corte analisa benefícios fiscais para a comercialização de agrotóxicos.
17.dez.2025
CCJ do Senado aprova PL da dosimetria e texto segue ao plenário
Relator acatou emenda de Sergio Moro para limitar a aplicação das mudanças aos crimes ligados aos atos de 8 de janeiro.
17.dez.2025
STF valida taxa anual de prevenção e combate a incêndios em Alagoas
Corte considerou constitucional a cobrança pelo Corpo de Bombeiros, mas afastou taxa para emissão de atestados quando destinados à defesa de direitos ou a interesses pessoais.
17.dez.2025
Justiça proíbe "exorcismo" contra vizinha espírita por morador de condomínio
Sentença aponta que a liberdade religiosa não é absoluta e deve respeitar o direito de vizinhança em áreas comuns.
17.dez.2025
Advogada reforça importância de comunicação formal em férias coletivas
Planejamento, respeito aos direitos do empregado e comunicação adequada são essenciais para que férias coletivas ocorram sem riscos jurídicos.
17.dez.2025
Daniel Advogados lança Calendário Festivo de Tecnologia e Privacidade
A iniciativa propõe uma série de conteúdos diários sobre tecnologia, privacidade e inteligência artificial para empresas e profissionais.
17.dez.2025
