24.dez.2025
24.dez.2025
Justiça reverte justa causa de empregada após briga com moradora de rua
Sentença apontou punição desproporcional e reconheceu exposição da trabalhadora a risco.
24.dez.2025
Juíza suspende parcelas de contrato imobiliário após consumidor pedir distrato
Consumidor adquiriu unidade em empreendimento turístico e, após atraso no início das obras e dificuldade para obter o distrato, obteve na Justiça liminar para suspender a cobrança das parcelas vincendas.
24.dez.2025
TJ/SP anula cláusula de rescisão unilateral em contrato de saneamento
O aumento de tarifas em 150% foi considerado desequilibrado, destacando a essencialidade do serviço e a falta de concorrência no setor.
24.dez.2025
Alvarás falsos: Homens deixam prisão após fraude no sistema do CNJ
Após apresentação de ordens fraudadas, presos saíram pela porta da frente de unidade prisional.
24.dez.2025
Supermercado ressarcirá cliente por furto de carro em estacionamento
TJ/DF entendeu que a oferta do espaço criou expectativa legítima de segurança durante as compras.
24.dez.2025
Moraes nega pressão a favor do Master e relação com escritório da esposa
Em nova nota, ministro reforçou que se encontrou com Galípolo para tratar exclusivamente dos efeitos da aplicação da Lei Magnistiky.
24.dez.2025
STF valida acordo do BNDES e encerra ação sobre privatização da Cofavi
Acordo homologado pela 2ª Turma do STF entre o BNDES, a Açopart e a massa falida da Cofavi põe fim a litígio de mais de 30 anos e prevê pagamento de R$ 1,1 bilhão.
23.dez.2025
STJ: Embargos de divergência só cabem contra acórdãos julgados em REsp
Corte Especial reforçou a restrição das hipóteses de cabimento do recurso.
23.dez.2025
