3.jun.2026
3.jun.2026
STJ analisa fixação de honorários em execução fiscal que exclui sócio do polo passivo
Corte Especial definirá se verba deve seguir percentuais do CPC ou ser fixada por equidade quando exceção de pré-executividade exclui o sócio.
3.jun.2026
STJ mantém modulação de tese que retirou teto das contribuições ao Sistema S
Corte Especial negou recurso da Fazenda contra decisão que inadmitiu embargos de divergência sobre a modulação fixada pela 1ª seção no Tema 1.079.
3.jun.2026
STJ anula homologação de sentença estrangeira em ação de alimentos com citação por edital
Corte Especial concluiu que não foram esgotadas as diligências para localizar o alimentante antes da adoção da medida excepcional.
3.jun.2026
STF julga expurgos inflacionários na correção monetária de depósitos judiciais
Corte examina entendimento adotado pelo STJ sobre o tema; análise será retomada em sessão futura.
3.jun.2026
Rede social indenizará mulher por manter fotos falsas de nudez criadas com IA
TJ/MS concluiu que empresa demorou a remover conteúdo sexual mesmo após ser notificada.
3.jun.2026
Ganhos da tecnologia devem beneficiar trabalhadores, avaliam especialistas
Impactos da tecnologia e da redução da jornada de trabalho foram tema de debates no XIV Fórum de Lisboa.
3.jun.2026
STF derruba idade mínima para aposentadoria especial em atividades insalubres
Por maioria, Corte considerou inconstitucional exigência criada pela reforma da Previdência, mas manteve o fim da conversão de tempo especial em comum e a nova regra de cálculo do benefício.
3.jun.2026
Gilmar fala em versão "mundial" do Fórum de Lisboa e rebate críticas
Ministro destacou proposta de ampliar participação de estrangeiros nos debates.
3.jun.2026
