28.jun.2026
28.jun.2026
Sócio de fato no cível não responde automaticamente na esfera penal
Sentença absolveu acusado por falta de provas de participação em decisões tributárias que resultaram em autuação fiscal de frigorífico.
28.jun.2026
Empresa indenizará varredora de rua por falta de banheiro e refeitório
Justiça reconheceu que ausência de instalações sanitárias e local para refeições violou a dignidade da trabalhadora.
28.jun.2026
Zé Neto e Cristiano pagarão R$ 10 mil por associarem influencer a Vorcaro em vídeo
Em abril, juíza já havia determinado a exclusão do vídeo.
28.jun.2026
TJ/SP invalida locação de área comum feita sem aprovação dos condôminos
Colegiado reconheceu conflito de interesses e ausência de autorização da assembleia para exploração comercial de área comum.
28.jun.2026
TST anula cláusula que reduzia folgas dominicais de mulheres
SDC entendeu que norma coletiva não pode afastar garantia prevista na CLT para o trabalho feminino.
27.jun.2026
STF tem maioria para flexibilizar decisão que limitou penduricalhos
Maioria mantém núcleo da decisão de março, mas admite exceções para determinadas indenizações e esclarece alcance da tese.
27.jun.2026
Justiça rescinde contrato de multipropriedade por atraso na entrega
Consumidores terão direito à devolução integral dos valores pagos após descumprimento do prazo contratual pela incorporadora.
27.jun.2026
Justiça revoga prisão de francês apreendido com 30 kg de haxixe
Juíza entendeu que medidas cautelares são suficientes para reduzir riscos de fuga e garantir o andamento da ação penal.
27.jun.2026
